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Tribunal do Trabalho autoriza desconto de salário se banco de horas estiver negativo
Uma recente decisão do Tribunal do Trabalho tem gerado discussões acerca do banco de horas e seus impactos nas relações trabalhistas. De acordo com a...
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Licença-maternidade: STF reconhece em tema de repercussão geral direito à mãe não gestante em união homoafetiva
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em um tema de repercussão geral, o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união homoafetiva....
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PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS CAI EM UM TERÇO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EM 2023
Na 2ª Região, o tempo médio de tramitação de um novo processo em 1º grau foi de 918 dias em 2023 ante 1.370 dias em...
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PL quer ampliar licença-maternidade e paternidade para pais de recém-nascidos com deficiência
Atualmente, as trabalhadoras que atuam no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma estabilidade...
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