Boaventura Ribeiro Advogados

Direito do Trabalho

• Consultoria visando o desenvolvimento de estratégias de flexibilização de direitos trabalhistas, de ajuste e redução de potenciais riscos de contingência trabalhista.

• Ampla consultoria preventiva visando o acompanhamento do desenvolvimento das rotinas e práticas trabalhistas, incluindo a elaboração de contratos de trabalho.

• Elaboração de pareceres visando a análise de temas relacionados à criação, transformação e extinção de situações envolvendo funções, planos de cargos, jornadas de trabalho e planos de benefícios.

• Assessoria envolvendo as relações de trabalho no âmbito da sucessão, incorporação, fusão e cisão de empresas, bem como o regime jurídico dos direitos e obrigações trabalhistas, responsabilidade sobre recolhimentos previdenciários (INSS) e fundiários (FGTS).

• Assessoria em procedimentos administrativos envolvendo as relações trabalhistas junto às Delegacias Regionais do Trabalho, como elaboração de defesas administrativas e autos de infração, participação em mesas redondas, acompanhamento de inquéritos civis.

• Consultoria nas negociações coletivas de trabalho ou que envolvam relações sindicais.

• Assessoria em temas relacionados à interação da legislação trabalhista por normas jurídicas e atos administrativos próprios do regime do funcionalismo público, envolvendo a situação jurídica das empresas públicas e sociedades de economia mista, sobretudo em face das privatizações.

• Elaboração de Defesas em Dissídios Individuais do Trabalho (Reclamações Trabalhista) ajuizado em face da empresa por funcionários ou ex-funcionários; acompanhamento em audiências; interposição de recursos contra decisões proferidas em instancias inferiores da Justiça do Trabalho; impugnação de cálculos, redação de memoriais.

Direito Civil

• Elaboração, análise e revisão de contratos em geral envolvendo o direito civil, inclusive visando a adequação das obrigações civis segundo as alterações das condições da época em que foram contraídas e as inovações introduzidas pelo Código Civil.

• Respostas a consultas e pareceres relacionados a atos e negócios jurídicos, seus efeitos e implicações, especialmente sob o enfoque do novo Código Civil.

• Assessoria no campo judicial e extrajudicial em matéria de responsabilidade civil, inclusive sobre a responsabilidade patrimonial dos sócios pelos atos da empresa (teoria da desconstituição da personalidade jurídica).

• Assessoria preventiva e contenciosa envolvendo dano moral, dano estético e dano psicológico, assim como prejuízos materiais ou patrimoniais, como lucros cessantes e perdas e danos.

• Consultoria em matéria de locação de bens (móveis e imóveis) e mão-de-obra, assim como administração de bens móveis e imóveis, especialmente as relações condominiais e temas a elas correlatos.

• Assessoria em matéria de posse e propriedade, inclusive envolvendo questões relacionadas à sua proteção, como os seguros em geral.

• Propositura de medidas judiciais, assim como suas respectivas defesas, relacionadas com a proteção dos direitos civis em geral.

Direito de Família

• Assessoria judicial e extrajudicial em matéria de união estável e sociedade de fato, seu reconhecimento e o respectivo regime jurídico de direitos e obrigações, como partilha de bens e alimentos.

• Relações de parentesco envolvendo alimentos (fixação de pensão e sua execução, revisão e exoneração de alimentos), investigação de paternidade, exercício e limitações do poder familiar sobre os filhos menores ou sob tutela (antigo pátrio-poder), como guarda, regulamentação de visitas, busca e apreensão.

• Direitos hereditários e sucessórios, sobretudo em face das inovações introduzidas pelo novo Código Civil, como assessoria na elaboração e na abertura de testamentos, inventário e arrolamento de bens, habilitação de herdeiros, ação de sonegados, partilhas e sobrepartilhas, prestação de contas da administração do espólio, obtenção de alvarás.

• Retificação de registros em geral, como nascimento, casamento e óbito.

Direito Imobiliário

• Consultoria sobre negócios imobiliários em geral, relacionados às operações de venda e compra, permuta, financiamento, hipoteca, fundos de investimento imobiliário, cooperativas, etc.

• Elaboração, análise e revisão de instrumentos públicos e particulares relacionados a direitos, garantias e ônus reais fundados em bens imóveis.

• Assessoria em matéria de incorporação, construção por administração e a preço fechado, empreitada de mão-de-obra, inclusive para efeito de obtenção de alvarás, levantamento de embargos, registros públicos.

• Realização de memoriais descritivos e de incorporação, e seus respectivos registros.

• Consultoria sobre responsabilidade do construtor e do incorporador.

• Propositura de medidas judiciais e apresentação de defesa envolvendo o direito imobiliário em geral.

Direito das Relações de Consumo

• Consultoria visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor.

• Atuação dos instrumentos jurídicos de proteção dos consumidores e do aparato técnico-jurídico visando dar segurança às operações envolvendo oferta de produtos e serviços em escala de mercado.

• Elaboração e revisão de contratos envolvendo as mais variadas relações de consumo, e análise de suas implicações no plano do contingenciamento das demandas judiciais.

• Consultoria em questões relacionadas a direitos difusos e coletivos envolvendo relações de consumo.

• Assessoria judicial e extrajudicial envolvendo a aplicação do direito do consumidor aos contratos bancários e às operações financeiras, como em restrições de crédito e cobranças abusivas.

• Propositura de ações e elaboração de defesas em processos judiciais envolvendo o direito consumeirista, tais como reparação de danos materiais e morais, medidas sub-rogatórias, abatimento proporcional de preço, propaganda enganosa.

• Assessoria em questões relacionadas a interrupção do fornecimento de serviços essenciais.