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Direito do Trabalho

Anterior Próximo boaventuraribeiroadvogados A falta de experiência é um dos fatores que difi O Supremo Tribunal Federal votou e aprovou por una O programa de Jovem aprendiz existe a pouco mais d Desde o início...

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Direito Cível e Imobiliário

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Assédio sexual não depende de relação hierárquica, diz CNJ em nota técnica

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma nota técnica a favor do Projeto de Lei 287/2018, que altera o Código Penal para afastar a necessidade de relação hierárquica para configurar... Read More "Assédio sexual não depende de relação hierárquica, diz CNJ em nota técnica"

Quais são os direitos dos entregadores de aplicativos?

Os aplicativos de entrega são hoje uma das maiores tendências de mercado e que vem crescendo cada vez mais, mas ao se tratar de logística,... Read More "Quais são os direitos dos entregadores de aplicativos?"

Presidente sanciona lei que autoriza retorno da gestante ao trabalho.

Publicada pelo Governo Federal em maio/21 a Lei 14.151 continha um único artigo e estabelecia que a empregada gestante deveria permanecer afastada das atividades de... Read More "Presidente sanciona lei que autoriza retorno da gestante ao trabalho."