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Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo
Em ações coletivas de consumo no Brasil, a modificação dos ônus probatórios refere-se a uma importante mudança introduzida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)...
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Inclusão e proteção: o desafio de garantir saúde e segurança no trabalho informal
A campanha Abril Verde, realizada anualmente com o propósito de conscientizar sobre a importância e a necessidade de prevenir as doenças e os acidentes relacionados...
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Férias fracionadas: o que são, como fazer o controle
Férias fracionadas referem-se à divisão do período de férias de um empregado em dois ou mais períodos menores, ao invés de concedê-lo de uma vez...
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Projeto de Lei impõe multa para responsáveis de menores de 12 anos desacompanhados em condomínios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem...
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