Quais os procedimentos da empresa quando um trabalhador faz pedido de demissão
Quando uma empresa vai demitir um trabalhador, normalmente já se organiza todos os procedimentos para que tudo ocorra de maneira célere a partir do momento em que o indivíduo é comunicado da dispensa. Porém, quando o caminho é inverso, ou seja, o empregado pede demissão, os mesmos procedimentos não podem travar entre as atribuições do Departamento de Pessoal.
Quando um colaborador pede demissão, o Departamento Pessoal precisa verificar os direitos desse trabalhador de acordo com a CLT, além de realizar o cálculo das verbas rescisórias. Também deve dar continuidade à anotação na CTPS, em seguida comunicar a dispensa aos órgãos competentes e, por fim, realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido pela Lei.
Após a Reforma Trabalhista foram acrescentados alguns procedimentos adicionais.
- Alteração do prazo de pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias depois do término do contrato de trabalho
- Desobrigação de realizar a homologação sindical ou no Ministério do Trabalho
• Pagamento da verba rescisória por depósito bancário
