Novo PL quer permitir desconto de pensão alimentícia direto do seguro-desemprego
O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera …
Processos trabalhistas podem ser usados como garantia para empréstimos
A última estatística sobre crédito divulgada pelo Banco Central (BC) mostra que, em novembro de 2022, o saldo das operações de empréstimos com recursos livres …
Processos trabalhistas deverão ser informados no eSocial
Desde 16 de janeiro de 2023, as empresas terão que inserir no sistema do eSocial informações de processos em que houver condenação definitiva da Justiça …
Como saber se o funcionário colocou a empresa na justiça?
As empresas costumam consultar se há algum processo trabalhista contra ela, ainda mais quando precisam emitir uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista ou uma certidão positiva. Normalmente, elas são …
Trabalho intermitente: projeto de lei promove alterações
Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. …
Como funciona a estabilidade da empregada gestante e mãe?
A chegada de um filho é um momento único na vida de muitas mulheres, mas, ao mesmo tempo, é também um período de incertezas sobre …
Ações trabalhistas crescem em SP, mas não ultrapassam números pré-reforma
A reforma trabalhista completa cinco anos nesta sexta-feira (11). Apesar do tempo decorrido, ainda há questionamentos na Justiça que impedem que todas as mudanças possam ser colocadas …
É legalmente possível perder o direito a férias?
O período de férias é um direito garantido pela CLT, que estabelece as regras e deveres que devem ser seguidos pelo empregador e pelos funcionários. …