Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo
Em ações coletivas de consumo no Brasil, a modificação dos ônus probatórios refere-se a uma importante mudança introduzida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) …
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A campanha Abril Verde, realizada anualmente com o propósito de conscientizar sobre a importância e a necessidade de prevenir as doenças e os acidentes relacionados …
Férias fracionadas referem-se à divisão do período de férias de um empregado em dois ou mais períodos menores, ao invés de concedê-lo de uma vez …
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem …
Um assunto que gera muita discussão em negócios imobiliários mais relevantes, onde não há uma relação de consumo, são as cláusulas de “declarações e garantias” …
Uma recente decisão do Tribunal do Trabalho tem gerado discussões acerca do banco de horas e seus impactos nas relações trabalhistas. De acordo com a …
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em um tema de repercussão geral, o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união homoafetiva. …
Na 2ª Região, o tempo médio de tramitação de um novo processo em 1º grau foi de 918 dias em 2023 ante 1.370 dias em …