20 de julho de 2024
Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo
Em ações coletivas de consumo no Brasil, a modificação dos ônus probatórios refere-se a uma importante mudança introduzida pelo Código de Defesa do...
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15 de julho de 2024
Inclusão e proteção: o desafio de garantir saúde e segurança no trabalho informal
A campanha Abril Verde, realizada anualmente com o propósito de conscientizar sobre a importância e a necessidade de prevenir as doenças e os acide...
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8 de julho de 2024
Férias fracionadas: o que são, como fazer o controle
Férias fracionadas referem-se à divisão do período de férias de um empregado em dois ou mais períodos menores, ao invés de concedê-lo de uma vez só...
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14 de junho de 2024
Projeto de Lei impõe multa para responsáveis de menores de 12 anos desacompanhados em condomínios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem s...
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29 de maio de 2024
Declarações e garantias em transações imobiliárias: conceito de implied covenant of marketable title
Um assunto que gera muita discussão em negócios imobiliários mais relevantes, onde não há uma relação de consumo, são as cláusulas de “declarações ...
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3 de abril de 2024
Tribunal do Trabalho autoriza desconto de salário se banco de horas estiver negativo
Uma recente decisão do Tribunal do Trabalho tem gerado discussões acerca do banco de horas e seus impactos nas relações trabalhistas. De acordo com...
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3 de abril de 2024
Licença-maternidade: STF reconhece em tema de repercussão geral direito à mãe não gestante em união homoafetiva
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em um tema de repercussão geral, o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante...
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20 de março de 2024
PRAZO DE TRAMITAÇÃO DE NOVOS PROCESSOS CAI EM UM TERÇO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EM 2023
Na 2ª Região, o tempo médio de tramitação de um novo processo em 1º grau foi de 918 dias em 2023 ante 1.370 dias em 2022, uma queda de 33%. No mesm...
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