A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um modelo de remuneração em que os colaboradores recebem parte dos lucros da empresa como recompensa após bater suas metas.
Para isso, é fundamental entender que essa bonificação é considerada um prêmio financeiro pelo cumprimento de metas e não faz parte do salário dos empregados.
A Lei 10.101/2000 regulamenta sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados, mas vale ressaltar que esse não é um benefício obrigatório na legislação trabalhista.
Porém, quando opta-se por pagar os funcionários, é feita uma negociação entre empresa e os empregados por meio de uma comissão paritária ou apoio sindical.
Existem convenções coletivas de várias categorias que estabelecem o direito à PLR e isso deve ser acordado com o sindicato profissional.
Além disso, mesmo que não faça parte dos acordos coletivos, a companhia também pode pagar a participação nos lucros de forma espontânea e isso deve estar definido em contrato ou no regulamento da empresa.
Como funciona a PLR e quais as formas mais comuns de pagamento?
Como o principal objetivo da PLR é incentivar a busca das metas por meio da valorização do trabalho de cada funcionário, as condições do benefício são flexíveis.
Isso quer dizer que não existe uma estipulação legal que determine a data ideal para pagamento pela empresa.
Comunique com clareza os termos do PLR
Outro ponto fundamental para a implementação, é ser devidamente claro sobre as condições para o pagamento da Participação nos Lucros. Para isso, realize uma reunião com todos os colaboradores e lideranças de cada setor para explicar o objetivo do benefício e esclarecer todos os pontos importantes e dúvidas sobre o assunto.
É necessário que todos os colaboradores saibam exatamente quais metas precisam ser batidas para ganhar o benefício. Isso evitará qualquer mal-entendido.
Portanto, promova o diálogo interno e conte com os líderes de cada equipe para acompanhar a produtividade de seus subordinados e propor melhorias para que todos consigam alcançar suas metas.
Ainda que não seja uma obrigação para as empresas, estabelecer a Participação nos Lucros e Resultados pode ser uma excelente forma de melhorar o clima organizacional e reter talentos. Portanto, se sua organização está procurando formas de maximizar a motivação e produtividade, não deixe de adicionar o PLR em seu programa de benefícios.
Quem pode oferecer a participação nos lucros e resultados?
Além das vantagens citadas acima, aqui está mais uma em oferecer a PLR: qualquer empresa pode investir nesse tipo de benefício.
Independentemente do segmento ou do porte, se a Participação nos Lucros ou Resultados fizer sentido para o seu negócio, você pode elaborar um plano para incluir seus colaboradores.
Porém, vale ressaltar que o fato de ser abrangente não quer dizer que o pagamento pode ser feito de qualquer forma, de maneira aleatória e sem observar a regulamentação específica.
Reforçando o que dissemos no início: o benefício não é obrigatório, mas se resolver introduzir na empresa, as normas devem ser respeitadas.
Como calcular?
Como a Participação nos Lucros ou Resultados é um benefício fruto da negociação entre empregador e empregados — por meio de comissão formada por funcionários, representante do sindicato e a empresa, ou por meio de acordo coletivo —, saiba que, assim como no pagamento, não existe uma regra para calcular a PLR.
A Lei 10.101 apenas determina que é vedado o pagamento mais de duas vezes por ano e que os períodos devem respeitar o prazo de intervalo de três meses.
Por esse motivo é que a maioria das empresas prefere definir o prazo semestral para recebimento dos colaboradores ou ao final de todo ano, quando é feito o balanço patrimonial.
Porém, a própria legislação sugere alguns critérios e condições para realizar a negociação, levando em consideração que seja de conhecimento de todos quais serão os períodos de distribuição, de vigência e prazos para revisão do acordo. São eles:
- índice de produtividade, qualidade e lucratividade da empresa;
- programas de metas;
- resultados;