Em época como o final de ano é muito comum empresas, sobretudo do comércio varejista, contratarem trabalhadores temporários de modo a atender às demandas extras da contratante. A prática é vantajosa para as organizações, que não irão onerar a folha de pagamento por longo período, e também para os trabalhadores que conseguem obter renda extra. No entanto, é necessário que os empregadores se atentem aos encargos devidos nessas circunstâncias.
A modalidade de trabalho temporário é norteada pela lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 10.060/2019 e, por isso, apresenta particularidades diferentes da contratação na CLT. Dentre os direitos previstos, estão:
- Remuneração equivalente à dos trabalhadores fixos da mesma categoria;
- Jornada de trabalho regular com 8 horas diárias;
- Recebimento de férias proporcionais ao período de trabalho acrescido de adicional de 1/3;
- Escala de Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;
- Adicional por trabalho noturno de no mínimo 20% em relação ao diurno;
- Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato;
• Anotação do contrato de trabalho temporário na CTPS.