As situações socioeconômicas enfrentadas em 2020 fizeram com que muitas empresas fossem obrigadas a dispensar colaboradores de modo a manter a saúde financeira do negócio. Tal medida, muitas vezes adotada em caráter de urgência, precisa ter o cuidado de não ferir o direito de Estabilidade Provisória do trabalhador.
A estabilidade provisória é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram em determinadas situações especiais que são especificadas na legislação ou em normas coletivas de trabalho. Nesses períodos o contrato de trabalho só pode ser terminado em caso justa causa ou força maior.
As situações que ensejam Estabilidade Provisória são
- • Gravidez – estabilidade de 6 meses
- • Recebimento de auxílio-doença acidentário do INSS – estabilidade de 1 ano
- • Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – até 1 ano após o término do mandato
• Cargo eletivo em Sindicato da categoria – até 1 ano após o término do mandato