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O que configura abandono de emprego?

Algumas empresas costumam se defrontar com problemas recorrentes no que se refere ao comportamento de determinados empregados. O não cumprimento dos horários e as faltas e ausências excessivas são os mais comuns desses casos. Nessa situação surge a dúvida ao empregador sobre o que se pode fazer a respeito desse comportamento.

O abandono de emprego não tem um prazo específico para ser configurado, no entanto os tribunais trabalhistas costumam definir que a ausência por 30 dias pode ser configurada nessa infração. Além desse período, conta também a intenção do trabalhador em não retornar à empresa ou a ausência de justificativa para as faltas consecutivas. O modo mais eficaz de comprovar essa intenção é emitir uma convocação ao trabalhador ausente com aviso de recebimento registrado em cartório.

Comprovado o abandono do emprego, a Lei entende que o empregado comete falta grave e pode ser punido por isso com a dispensa por justa causa, sem direito a aviso-prévio, férias e 13º salário proporcionais, indenização pela rescisão contratual, saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego.

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Compliance Trabalhista passa a ser item importante na agenda das empresas

É consenso em todas as esferas da sociedade que o mercado de trabalho está passando por profundas transformações. A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 já sinalizou algumas mudanças positivas, ainda que tenha deixado assuntos importantes de fora da pauta. Em seguida, a pandemia de covid-19 provocou uma série de Medidas Provisórias, algumas das quais , acabaram se tornando Leis efetivas, acelerando ainda mais as inovações nas relações trabalhistas. Diante desse cenário, o Direito do Trabalho passa a sentir a necessidade de maior assertividade na gestão, adotando procedimentos e ferramentas de controle e prevenção de riscos. Dessa forma , entra em cena o Compliance Trabalhista.

Resumidamente, o Compliance significa a adoção de procedimentos e políticas de governança a serem incorporados a uma ou mais áreas da empresa, estabelecendo padrões de conduta a serem seguidos. É certo que a pandemia trouxe não apenas novas diretrizes de segurança do trabalho, mas também novos hábitos, comportamentos e procedimentos, tal como o trabalho remoto. Todas essas demandas exigem regras mais rígidas e claras, algo que nem sempre está previsto nos regulamentos internos das organizações.

Além do estabelecimento de normas e procedimentos, o Compliance deve prever programas de educação e instrução dos colaboradores, de modo a ampliar a adesão consciente. Faz-se necessário, ainda a criação de um canal responsável para aferir o cumprimento das novas regras de maneira ética. Com a implementação de um programa de compliance trabalhista, as empresas conseguirão reduzir os passivos trabalhistas e as demandas no âmbito da Justiça do Trabalho.