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Qual a diferença entre teletrabalho e trabalho em domicílio

A recente Reforma Trabalhista já havia oficializado a modalidade de teletrabalho, além da tradicional forma presencial. A Medida Provisória nº 927, sancionada para minimizar os efeitos econômicos negativos da pandemia, permitiu que a alteração entre essas modalidades fosse facilitada enquanto durar o estado de calamidade pública vigente. Com isso surgiu a questão se existe diferença entre teletrabalho e trabalho em domicílio ou home-office.

Tecnicamente o trabalho em domicílio se caracteriza pelo simples fato de o trabalho ser eventualmente realizado na casa do trabalhador ou em outro lugar de sua escolha. Já no teletrabalho, essa alocação remota é fixa e implica também que seja executado mediante o fornecimento de recursos eletrônicos e de informática, principalmente o computador e a internet. Portanto, o teletrabalho, deve estar previsto no contrato, ou em um aditivo contratual, bem como a empresa deve fornecer direta ou indiretamente energia, internet e equipamentos, além de efetuar um termo de responsabilidade de que a empresa forneceu orientações sobre ergonomia e saúde ao empregado.

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Home office tem normas estipuladas pelo MPT

O trabalho remoto já era realidade para muitas empresas de médio e grande portes, no entanto a pandemia de covid-19 intensificou essa prática nas organizações que já a utilizavam e criou o hábito nas que ainda evitavam. Independentemente do nível de retomada das atividades econômicas que já vem acontecendo, o fato é que muitas empresas identificaram oportunidades de redução de custos com o home office e devem adotar sistemas híbridos para as jornadas de trabalho.

De modo a estabelecer algumas boas práticas ao trabalho remoto, o Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica com recomendações para os trabalhadores que adotarem essa modalidade. Dentre as prorrogativas, destacam-se o direito ao descanso, à desconexão, a treinamentos sobre novas tecnologias e a uma estrutura ergonômica adequada

Sobre as obrigações das empresas, está a atenção aos parâmetros da ergonomia em equipamentos como mesas e cadeiras. Consiste ainda na precaução de cuidar da organização do trabalho levando em conta as tarefas a serem desempenhadas e o tempo necessário para cada uma. Em resumo a essência da nota publicada é a busca pelo equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, desobrigando o trabalhador de atender às necessidades laborais fora do horário de expediente.