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O que é o direito à desconexão e como isso pode prejudicar a empresa?

A utilização massiva dos smartphones fez com que as pessoas estejam conectadas à internet 24 horas por dia. A adoção do trabalho remoto durante a pandemia intensificou ainda mais essa conexão ininterrupta, sobretudo nas situações profissionais. Muitos trabalhadores se viram sugados por uma jornada de trabalho mais longa invadindo seus períodos de descanso. Com isso o estresse e outros problemas psicológicos e emocionais começaram a se manifestar.

Nesse contexto surge um novo termo: o direito à desconexão. Embora não exista legislação trabalhista específica sobre o assunto, a matéria já vem sendo amplamente discutida nas esferas empresariais e jurídicas. Inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já concedeu decisão favorável à indenização de um empregado por ofensa ao “direito à desconexão”.

Independente das determinações governamentais sobre quarentenas, muitas empresas adotaram o regime de trabalho remoto, seja parcial ou integral. Dessa forma, o direito à desconexão se torna um assunto que permeia esse novo formato de trabalho. É imprescindível que as empresas entusiastas dessa prática adotem controles de jornada determinando dias e horários específicos para as atividades profissionais. Esse tema ainda vai evoluir bastante nos próximos meses, portanto o ideal é seguir o bom senso a fim de manter as relações trabalhistas saudáveis.

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Home office tem normas estipuladas pelo MPT

O trabalho remoto já era realidade para muitas empresas de médio e grande portes, no entanto a pandemia de covid-19 intensificou essa prática nas organizações que já a utilizavam e criou o hábito nas que ainda evitavam. Independentemente do nível de retomada das atividades econômicas que já vem acontecendo, o fato é que muitas empresas identificaram oportunidades de redução de custos com o home office e devem adotar sistemas híbridos para as jornadas de trabalho.

De modo a estabelecer algumas boas práticas ao trabalho remoto, o Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica com recomendações para os trabalhadores que adotarem essa modalidade. Dentre as prorrogativas, destacam-se o direito ao descanso, à desconexão, a treinamentos sobre novas tecnologias e a uma estrutura ergonômica adequada

Sobre as obrigações das empresas, está a atenção aos parâmetros da ergonomia em equipamentos como mesas e cadeiras. Consiste ainda na precaução de cuidar da organização do trabalho levando em conta as tarefas a serem desempenhadas e o tempo necessário para cada uma. Em resumo a essência da nota publicada é a busca pelo equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, desobrigando o trabalhador de atender às necessidades laborais fora do horário de expediente.