Empresa pode contratar empreendedor MEI?
O ano de 2020 deixou o país com uma crise econômica que foi sentida principalmente pelo micro e pequenos empresários. As PMEs de modo geral obtiveram algum tipo de ajuda financeira do governo federal, sobretudo para amenizar questões tributárias e trabalhistas e, com isso, conseguiram sobreviver aos meses mais críticos. Já para os microempreendedores individuais (MEI) a situação foi mais severa.
Indivíduos que trabalham por conta própria e perderam negócios nos últimos meses se viram forçados a buscar segurança em empregos formais no regime CLT. Nessa situação, surgem dúvidas sobre como contratar funcionários que tenham registro como MEI.
A formalização da MEI impede que o empreendedor tenha participação societária em outras empresas, porém não restringe a contratação do mesmo como pessoa física em regime CLT. O que pode ocorrer eventualmente é a empresa contratante possuir políticas internas que proíbam o empregado de possuir um CNPJ.
Caso não haja nenhum impedimento interno, a empresa pode contratar um funcionário possuidor de MEI. As despesas trabalhistas e previdenciárias são exatamente as mesmas que incidem sobre o empregado pessoa física.
