Quais são os direitos dos entregadores de aplicativos?
Os aplicativos de entrega são hoje uma das maiores tendências de mercado e que vem crescendo cada vez mais, mas ao se tratar de logística, em sua maioria não possuem vínculos empregatícios com os seus entregadores.
Afinal, quais direitos são dados ao mesmo neste vínculo com o aplicativo? O primeiro direito previsto é o seguro contra acidentes, se considerar que as entregas muitas vezes tem longas distâncias e curto prazo de entregas, pode ocorrer qualquer problemática no trajeto. Vale ressaltar que os aplicativos não só devem fornecer insumos para proteção contra a Covid-19, como também disponibilizar assistência financeira para contaminados.
Medidas de proteção
O autor do PL 1665/20, deputado Ivan Valente (Psol-SP), ressaltou que há mais de 1,5 milhão de entregadores no País. “Na pandemia, eles se tornaram fundamentais. Estavam nas ruas todos os dias trabalhando sem vacina”, lembrou. “Esses trabalhadores colocam uma mala nas costas com comida e não comem o dia todo. Não têm material de higiene, luvas ou proteção. O projeto tem ganhos, mas ainda não é suficiente.”
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) afirmou que a situação de trabalho dos entregadores de aplicativos beira a crueldade. “Compram a moto ou bicicleta, assumem para si todo o risco, e as plataformas estrangeiras ficam com todo o lucro”, afirmou. “Eles se matam para cumprir metas com o risco de serem boicotados pelas plataformas.”
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), teme que o projeto prejudique os trabalhadores por causa dos custos extras para as plataformas de aplicativos de entrega e os motoristas, em um momento em que há pressão com o aumento dos combustíveis.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
