As empresas costumam consultar se há algum processo trabalhista contra ela, ainda mais quando precisam emitir uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista ou uma certidão positiva.
Normalmente, elas são necessárias quando as empresas participam de licitações e precisam estar com todas as certidões em dia.
Mas, como saber se o funcionário colocou a empresa na justiça? Como saber se uma empresa tem processos? Como saber se uma empresa responde a processo? Como consultar processo trabalhista pelo CNPJ no PJE?
Passo 1
Acesse a página de certidão no site do Tribunal Superior do Trabalho através do link: https://www.tst.jus.br/certidao
Passo 2:
Clique no botão Emitir Certidão
Passo 3:
Informe o CPF se for para uma pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica (empresa). Digite os caracteres da imagem de verificação e clique em Emitir.
Ele irá gerar um PDF com o resultado da sua consulta que dependendo do caso poderá ser:
- CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando houver pendências
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando NÃO houver nenhuma pendência.
Esta certidão mostra resultado de processos que já tenham sido julgados e condenados ou de acordos trabalhistas em que os valores acordados não foram pagos, isto é, houve inadimplência no pagamento dos valores e neste caso a pessoa ou a empresa irá para o Banco Nacional de Devedores Trabalhista.
A certidão negativa emitida nesta opção não é um indicador que não exista processo trabalhista em seu nome, indica apenas que você não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhista.
Quanto tempo leva para a empresa ser notificada de um processo?
A notificação é enviada pelos correios, no prazo de 48 horas após o recebimento da inicial, variando de acordo com a localização.
Depois que a empresa recebe, é marcada a audiência, que deve ter pelo menos 5 dias de espera para a preparação da defesa. Entretanto, se for pessoa jurídica de direito público, o prazo é de 20 dias.
Funcionário colocou minha empresa na justiça, o que fazer?
Não é agradável quando uma empresa é notificada com um processo trabalhista de funcionário.
Entretanto, o melhor a fazer é contratar um advogado especializado em direito trabalhista para que analise atentamente a petição inicial. Com isso, ele irá elaborar um plano de ação defensiva.
Além disso, o empregador precisa organizar toda a documentação relacionada ao período trabalhado pelo funcionário, como:
- Contrato de trabalho;
- Holerites;
- Cartões de pontos;
- Recibos de férias;
- Recibos de entrega de equipamentos de proteção individual;
- Documentação da Medicina e Segurança do Trabalho;
- Declarações com informações dos funcionários.
Com isso, o empregador tenta reduzir ou evitar os impactos financeiros que podem surgir com o processo.
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