Decisão sobre a Uber na Inglaterra e o impacto sobre os Direitos Trabalhistas
Na semana passada, a Suprema Corte britânica emitiu uma decisão que tem potencial de afetar os direitos trabalhistas em diversos países, mais especificamente, os países que já adotaram de alguma forma o trabalho da chamada economia compartilhada, tais como Uber, Rappi e outros. De forma resumida, o Reino Unido definiu que motoristas da Uber são funcionários do aplicativo e não trabalhadores autônomos, sendo assim, teriam direito a salário-mínimo, aposentadoria e férias remuneradas.
Nesse primeiro instante, a medida se aplica apenas a uma parte dos motoristas do aplicativo, porém, a corte britânica já anunciou que irá estender suas avaliações a todos os trabalhadores nesse regime. A Uber enfrenta processos jurídicos semelhantes em vários países, onde é debatido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos.
No Brasil, o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho é de que essa relação de trabalho não configura vínculo empregatício. No entanto, o equilíbrio entre a flexibilidade de dias e horários de trabalho e o merecimento de benefícios trabalhistas tem sido amplamente discutido. O fato da Uber aceitar e acatar a decisão londrina pode reacender essa discussão em diversos países, ainda que os sistemas jurídicos e trabalhistas não sejam iguais.
