Notícias
 
8 de dezembro de 2025

Mudanças recentes na CLT: o que muda na prática para sua empresa

Nos últimos meses, diversas mudanças legais, novas interpretações e decisões judiciais redefiniram o cenário trabalhista no Brasil. Para as empresas, estar atualizado deixou de ser uma opção — é uma estratégia de proteção.

1. Regras mais rigorosas sobre controle de jornada

A Justiça do Trabalho intensificou decisões que exigem provas robustas das horas trabalhadas, intervalos e registro de ponto eletrônico. Falhas simples têm gerado ações de alto custo.

2. Novas diretrizes para home office e trabalho híbrido

Com a crescente adesão ao modelo híbrido, empresas devem garantir:

  • políticas de conexão e desconexão,
  • controle de jornada adequado,
  • cláusulas específicas em contrato.

3. Equiparação salarial

Os tribunais têm adotado análise mais objetiva sobre funções iguais e mesmas responsabilidades. Empresas devem revisar tabelas salariais para evitar riscos.

4. Prevenção ao assédio

Treinamentos, canais de denúncia e políticas internas atualizadas tornaram-se essenciais para evitar danos morais e responsabilização civil.

Conclusão

As atualizações recentes reforçam a importância de compliance trabalhista. Contar com orientação jurídica especializada é essencial para minimizar riscos e proteger o negócio.

  • Compartilhar:

   

Veja também

17 de junho de 2025

Indébito tributário e prazo prescricional, segundo o novo entendimento do STJ

A Segunda Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 1.217.8201/RJ, acaba de rever seu posicionamento quanto ao prazo prescricional para a utilização do cré...

Ler mais
13 de abril de 2021

O 13º salário pode ser parcelado durante o ano?

A gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário, foi instituída pelas Leis nº. 4.090/62 e nº. 4.749/65 e regulamentada pelo Decreto nº. 57...

Ler mais
17 de março de 2021

Quais são os tipos de constituição de uma empresa

Abrir e administrar uma empresa no Brasil não é tarefa das mais fáceis, haja visto que o país está entre os mais burocráticos do mundo nessa questã...

Ler mais