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31 de março de 2021

O que significa Responsabilidade Civil Empresarial?

Gerenciar uma empresa envolve uma série de desafios estratégicos, administrativos, operacionais e, eventualmente, logísticos. São tantos cuidados e afazeres na vida do empresário e empreendedor que alguns detalhes e assuntos podem ser relegados a segundo plano. Talvez essa seja a situação da Responsabilidade Civil Empresarial, um tema sobre o qual pouco se comenta, mas que pode causar impactos severos na empresa.

A Responsabilidade Civil Empresarial pode ser entendida como o estudo e aplicação de medidas que visam mitigar situações de litígio e adoção de medidas reparatórias do dano moral e/ou patrimonial causado a terceiros. Essa ação pode partir espontaneamente da empresa em virtude de alguma crise detectada ou por determinação legal. O principal embasamento dessa matéria vem do Código Civil, porém o Código de Defesa do Consumidor (CDC) também pode fornecer aspectos importantes em algumas situações.

Ambos os instrumentos citados informam normas claras que as empresas devem seguir de maneira a resguardar a sua reputação. Algumas medidas preventivas a serem adotadas no sentido de mitigar riscos, são: treinamento dos colaboradores de atendimento, auditoria sobre departamentos que geram demandas judiciais, cartilha de medidas conciliatórias extrajudiciais e um seguro de responsabilidade civil. O mapeamento dos processos que podem levar a conflitos e litígios é essencial antes de implantar as ações preventivas.

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