Horas Extras Lideram Ranking de Processos Julgados em 2024, Afirma TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou recentemente um levantamento que aponta as horas extras como o principal motivo de ações trabalhistas julgadas em 2024. O tema continua sendo um dos mais recorrentes na Justiça do Trabalho, gerando dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
O Que Diz a Legislação Sobre Horas Extras?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho é de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer tempo trabalhado além desse limite caracteriza-se como hora extra e deve ser remunerado com, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal nos dias úteis e 100% nos domingos e feriados, salvo convenção coletiva que estipule condições diferentes.
Além disso, a Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas, como a possibilidade de banco de horas por acordo individual, permitindo que as horas extras sejam compensadas dentro do período máximo de seis meses.
Motivos para o Aumento das Ações Trabalhistas
O grande número de processos envolvendo horas extras pode ser explicado por diversos fatores, entre eles:
- Descumprimento da legislação: Muitas empresas não controlam corretamente a jornada de trabalho dos funcionários, levando a demandas judiciais.
- Falta de pagamento adequado: Trabalhadores que realizam horas extras sem a devida compensação ou pagamento adicional recorrem à Justiça para reivindicar seus direitos.
- Dificuldade na comprovação do tempo trabalhado: Questões relacionadas ao registro de ponto, como o uso de sistemas falhos ou a ausência de controle, são frequentemente debatidas nos processos.
- Impacto do teletrabalho: Com o aumento do home office, muitos trabalhadores alegam que continuam trabalhando fora do horário regular, sem a devida compensação.
Como Empresas Podem se Proteger?
Para evitar litígios e garantir o cumprimento da legislação trabalhista, tanto empregadores quanto empregados devem adotar boas práticas:
Para Empresas:
- Implementar sistemas confiáveis de registro de ponto.
- Estabelecer políticas claras sobre jornada de trabalho e banco de horas.
- Garantir o pagamento correto das horas extras realizadas.
- Capacitar gestores e equipes de RH sobre a legislação trabalhista.
Conclusão
O aumento das ações trabalhistas relacionadas a horas extras demonstra a importância de um controle rigoroso da jornada de trabalho. Empresas e trabalhadores precisam estar atentos às normas vigentes para evitar conflitos e garantir relações de trabalho mais justas e equilibradas.
