Notícias

23 de abril de 2025

Exigência do IRPF na antecipação de herança há repercussão geral? Tema está sob julgamento no STF (RE nº 1522312 – Tema 1391)

Sob a relatoria do Min. Gilmar Mendes, o Plenário do E. STF iniciou, na última sexta-feira (11/04), a análise da existência de repercussão geral na...

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5 de fevereiro de 2025

Herdeiros devem pagar dívida do condomínio antes da partilha de bens?

A perda de um ente querido é um momento delicado, mas traz também uma série de questões patrimoniais e legais que precisam ser resolvidas. Uma dúvi...

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5 de fevereiro de 2025

Seguro Garantia Judicial não pode substituir depósito prévio em Ação Rescisória

O uso do seguro garantia judicial tem se consolidado como uma alternativa amplamente utilizada no âmbito do processo judicial brasileiro, principal...

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5 de fevereiro de 2025

Fiscalização de Síndicos pelo CFA é Inconstitucional

Recentemente, tem-se discutido amplamente a tentativa do Conselho Federal de Administração (CFA) de incluir os síndicos de condomínios dentro do es...

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29 de janeiro de 2025

Herdeiros devem pagar dívida do condomínio antes da partilha de bens?

A perda de um ente querido é um momento delicado, mas traz também uma série de questões patrimoniais e legais que precisam ser resolvidas. Uma dúvi...

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16 de janeiro de 2025

TST extingue ação de sindicato patronal para discutir aumento

No âmbito das relações trabalhistas, as disputas judiciais envolvendo sindicatos patronais e laborais têm sido uma constante. Recentemente, o Tribu...

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16 de janeiro de 2025

Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a validade do contrato de trabalho intermitente, afirmando sua conformidade com a Constitui...

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8 de janeiro de 2025

Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025

A partir de 2025, as empresas no Brasil terão uma nova obrigação: gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui a implemen...

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18 de dezembro de 2024

Geolocalizador de Celular Comprova Má-Fé de Trabalhador em Reclamação Trabalhista: Entenda o Impacto Legal

No contexto das reclamações trabalhistas, as provas desempenham um papel fundamental na resolução de disputas entre empregador e empregado. Nos últ...

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