A 9ª Turma do TRT-MG confirmou recentemente a condenação de um trabalhador e de seu advogado por litigância de má-fé, após verificarem que uma súmu...
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5 de agosto de 2025
Em recente acórdão (Processo 19515.720579/2017-13), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf reiterou um entendimento que merece ...
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28 de julho de 2025
A dedutibilidade do Juros sobre o Capital Próprio (JCP) relativos a exercícios anteriores voltou ao centro das atenções com o julgamento em curso n...
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25 de julho de 2025
A 1ª Turma do E. STJ, sob Relatoria do Min Paulo Sérgio Domingues, decidiu julgar, em sede de recurso repetitivo, a tese se os Juros sobre Capital ...
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22 de julho de 2025
A Receita Federal editou, em 10/07/2024, IN nº 2.198/2024, promovendo mudanças relevantes nas regras que regulam a transação no contencioso adminis...
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16 de julho de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, em julgamento de grande repercussão para o setor industrial e comercial, que é possível ...
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14 de julho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado decisões de juízes trabalhistas que desconsideraram a ordem de suspensão dos processos sobre a chama...
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3 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, recentemente, três propostas de temas relevantes em matéria tributária para afetaçã...
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23 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores de PIS e COFINS devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...
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