Em um cenário de fiscalizações mais rigorosas, aumento de ações trabalhistas e exigência crescente por governança corporativa, empresas que não inv...
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23 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores de PIS e COFINS devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...
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17 de junho de 2025
A Segunda Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 1.217.8201/RJ, acaba de rever seu posicionamento quanto ao prazo prescricional para a utilização do cré...
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12 de junho de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 02 de junho, o Edital PGDAU 11/2025, que permite que contribuintes negociem...
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9 de junho de 2025
Em recente decisão na Reclamação Constitucional nº 79.034, o Min. Alexandre de Moraes reviu o entendimento do TST que permitia atribuir valores mer...
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4 de junho de 2025
No último dia 21 de maio, os Min. da Primeira Seção do STJ, sob Relatoria do Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, indicaram como representativo d...
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29 de maio de 2025
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e ...
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27 de maio de 2025
A Portaria Normativa AGU nº 174/2025, publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União, define os critérios para a apresentação de dúvidas inter...
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14 de maio de 2025
Em plenário virtual, no último dia 07/05/2025, foi decido que a discussão sobre a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições para...
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