O número de ações trabalhistas continua crescendo. Sua empresa está preparada para esse cenário? O aumento das ações trabalhistas tem sido um dos p...
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14 de julho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado decisões de juízes trabalhistas que desconsideraram a ordem de suspensão dos processos sobre a chama...
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3 de julho de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, recentemente, três propostas de temas relevantes em matéria tributária para afetaçã...
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23 de junho de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores de PIS e COFINS devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...
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17 de junho de 2025
A Segunda Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 1.217.8201/RJ, acaba de rever seu posicionamento quanto ao prazo prescricional para a utilização do cré...
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12 de junho de 2025
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 02 de junho, o Edital PGDAU 11/2025, que permite que contribuintes negociem...
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9 de junho de 2025
Em recente decisão na Reclamação Constitucional nº 79.034, o Min. Alexandre de Moraes reviu o entendimento do TST que permitia atribuir valores mer...
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4 de junho de 2025
No último dia 21 de maio, os Min. da Primeira Seção do STJ, sob Relatoria do Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, indicaram como representativo d...
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29 de maio de 2025
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e ...
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