O número de ações trabalhistas continua crescendo. Sua empresa está preparada para esse cenário? O aumento das ações trabalhistas tem sido um dos p...
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3 de setembro de 2025
Decisão da Justiça do Trabalho reconhece a supressão de intervalo intrajornada em home office. Entenda os impactos para trabalhadores e empregadore...
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26 de agosto de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na último quarta-feira, dia 13 de agosto, por unanimidade, mantendo o entendimento ...
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22 de agosto de 2025
A 1ª Seção do STJ vai julgar, em recurso repetitivo, se o Difal do ICMS deve ou não ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendime...
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18 de agosto de 2025
O STF decidiu, definitivamente, que é constitucional a cobrança a contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Foi ...
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5 de agosto de 2025
Em recente acórdão (Processo 19515.720579/2017-13), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf reiterou um entendimento que merece ...
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28 de julho de 2025
A dedutibilidade do Juros sobre o Capital Próprio (JCP) relativos a exercícios anteriores voltou ao centro das atenções com o julgamento em curso n...
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25 de julho de 2025
A 1ª Turma do E. STJ, sob Relatoria do Min Paulo Sérgio Domingues, decidiu julgar, em sede de recurso repetitivo, a tese se os Juros sobre Capital ...
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22 de julho de 2025
A Receita Federal editou, em 10/07/2024, IN nº 2.198/2024, promovendo mudanças relevantes nas regras que regulam a transação no contencioso adminis...
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