Notícias

2 de dezembro de 2024

Até onde vai o poder legal de uma assembleia condominial

No universo da gestão condominial, a assembleia de condôminos ocupa um papel de destaque. É nela que são tomadas decisões que afetam o dia a dia e ...

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11 de setembro de 2024

Uso indevido de benefício viagem concedido por companhia aérea motiva justa causa

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a comissária por uso inadequado de benefício de viagem concedido...

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3 de setembro de 2024

Justiça do Trabalho lança diretrizes para julgamentos sob perspectiva das desigualdades

A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (19), três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas...

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20 de julho de 2024

Modificação dos ônus probatórios em ações coletivas de consumo

Em ações coletivas de consumo no Brasil, a modificação dos ônus probatórios refere-se a uma importante mudança introduzida pelo Código de Defesa do...

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15 de julho de 2024

Inclusão e proteção: o desafio de garantir saúde e segurança no trabalho informal

A campanha Abril Verde, realizada anualmente com o propósito de conscientizar sobre a importância e a necessidade de prevenir as doenças e os acide...

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8 de julho de 2024

Férias fracionadas: o que são, como fazer o controle

Férias fracionadas referem-se à divisão do período de férias de um empregado em dois ou mais períodos menores, ao invés de concedê-lo de uma vez só...

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14 de junho de 2024

Projeto de Lei impõe multa para responsáveis de menores de 12 anos desacompanhados em condomínios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem deixar criança menor de 12 anos sem s...

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29 de maio de 2024

Declarações e garantias em transações imobiliárias: conceito de implied covenant of marketable title

Um assunto que gera muita discussão em negócios imobiliários mais relevantes, onde não há uma relação de consumo, são as cláusulas de “declarações ...

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3 de abril de 2024

Tribunal do Trabalho autoriza desconto de salário se banco de horas estiver negativo

Uma recente decisão do Tribunal do Trabalho tem gerado discussões acerca do banco de horas e seus impactos nas relações trabalhistas. De acordo com...

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