Compliance Trabalhista passa a ser item importante na agenda das empresas
É consenso em todas as esferas da sociedade que o mercado de trabalho está passando por profundas transformações. A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 já sinalizou algumas mudanças positivas, ainda que tenha deixado assuntos importantes de fora da pauta. Em seguida, a pandemia de covid-19 provocou uma série de Medidas Provisórias, algumas das quais , acabaram se tornando Leis efetivas, acelerando ainda mais as inovações nas relações trabalhistas. Diante desse cenário, o Direito do Trabalho passa a sentir a necessidade de maior assertividade na gestão, adotando procedimentos e ferramentas de controle e prevenção de riscos. Dessa forma , entra em cena o Compliance Trabalhista.
Resumidamente, o Compliance significa a adoção de procedimentos e políticas de governança a serem incorporados a uma ou mais áreas da empresa, estabelecendo padrões de conduta a serem seguidos. É certo que a pandemia trouxe não apenas novas diretrizes de segurança do trabalho, mas também novos hábitos, comportamentos e procedimentos, tal como o trabalho remoto. Todas essas demandas exigem regras mais rígidas e claras, algo que nem sempre está previsto nos regulamentos internos das organizações.
Além do estabelecimento de normas e procedimentos, o Compliance deve prever programas de educação e instrução dos colaboradores, de modo a ampliar a adesão consciente. Faz-se necessário, ainda a criação de um canal responsável para aferir o cumprimento das novas regras de maneira ética. Com a implementação de um programa de compliance trabalhista, as empresas conseguirão reduzir os passivos trabalhistas e as demandas no âmbito da Justiça do Trabalho.
