Decisão Tributária Importante! STJ e STF irão analisar temas tributários cruciais este mês
O mês promete movimentações relevantes no cenário jurídico brasileiro! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão com pautas que envolvem temas tributários cruciais e que podem impactar diretamente empresas de todos os portes, contribuintes e o próprio fisco.
Quais temas tributários estão em pauta?
Entre os temas que serão analisados pelo STJ e STF, destacam-se:
- Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS e COFINS (tese que pode gerar impacto bilionário nas empresas);
- Tributação de software – definição de competência entre estados e municípios;
- “Tese do século” em nova fase: modulação dos efeitos e aplicação prática;
- Créditos de ICMS em transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
- Entre outros temas que envolvem interpretação da legislação tributária federal e estadual.
Essas pautas têm potencial de gerar economia tributária, mas também podem criar novas obrigações ou alterações na estratégia fiscal das empresas.
Por que essas decisões são importantes?
O que está em jogo não é apenas a interpretação da lei, mas a segurança jurídica e a previsibilidade para empresas e contribuintes. A depender da decisão, muitos negócios podem rever sua estrutura fiscal e contábil, alterar o planejamento tributário e até reavaliar valores recuperáveis em ações judiciais ou administrativas.
Além disso, o julgamento desses temas define o entendimento a ser seguido pelas instâncias inferiores, impactando milhares de processos em andamento.
O que sua empresa deve fazer agora?
Diante desse cenário, é essencial:
- Acompanhar de perto os julgamentos no STF e STJ;
- Atualizar o planejamento tributário com base nas novas decisões;
- Revisar possíveis créditos tributários e oportunidades de recuperação;
- Consultar um escritório especializado em Direito Tributário.
Conte com a Boaventura Ribeiro Advogados
Com vasta experiência em consultoria e contencioso tributário, a equipe da Boaventura Ribeiro Advogados está preparada para orientar sua empresa sobre os desdobramentos dessas decisões e como agir estrategicamente.
Nossa atuação visa garantir segurança jurídica, economia fiscal e o melhor caminho para que sua empresa se adeque às novas determinações legais com tranquilidade.
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