Trabalhar Durante a Licença Médica Pode Levar à Demissão por Justa Causa?
A licença médica é um direito do trabalhador garantido pela legislação brasileira. No entanto, para o empregador, a preocupação com fraudes e abusos durante esse período é essencial para manter a integridade da empresa e evitar prejuízos. Mas quando um empregado afastado por saúde decide continuar exercendo outra atividade profissional, isso pode justificar uma demissão por justa causa? Neste artigo, abordaremos os direitos da empresa e como proceder diante dessa situação.
O que diz a lei sobre a licença médica?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social determinam que o empregado afastado por motivo de saúde deve seguir as recomendações médicas e respeitar o período de repouso indicado. Caso o afastamento seja superior a 15 dias, o trabalhador passa a receber o Auxílio-Doença do INSS, e a empresa fica isenta do pagamento do salário durante esse período. No entanto, se o empregador descobre que o empregado está exercendo outra atividade remunerada, pode tomar medidas legais.
Como o empregador pode agir diante dessa situação?
Se o empregador identificar que um empregado está exercendo outra atividade durante a licença médica, ele pode reunir provas para embasar uma demissão por justa causa. Entre as medidas que podem ser tomadas estão:
- Monitoramento de redes sociais e registros públicos: Postagens em redes sociais podem ser usadas como evidência de que o trabalhador está atuando em outra função.
- Denúncias internas: Funcionários e colegas podem relatar a prática de abuso.
- Contratação de investigadoras: Quando há suspeitas concretas, a empresa pode contratar serviços de investigação para documentar a infração.
O que caracteriza a justa causa nesse caso?
A justa causa ocorre quando há quebra de confiança entre empregado e empregador. Se um trabalhador afastado por doença continua exercendo outra atividade profissional, isso pode configurar:
- Fraude ao sistema previdenciário: O empregado está recebendo benefício indevidamente.
- Quebra de fidé dignidade: O trabalhador age de forma desonesta com a empresa.
- Dano financeiro à empresa: A organização pode continuar arcando com custos relacionados ao afastamento indevidamente.
Como formalizar a demissão por justa causa?
Para evitar problemas judiciais, a empresa deve seguir um processo rigoroso ao demitir um empregado por justa causa:
- Reunir provas concretas: É essencial documentar qualquer atividade remunerada do empregado durante o afastamento.
- Emitir uma notificação formal: Informar o empregado da decisão e das razões que levaram à sua demissão.
- Registrar a ocorrência: Para futuras disputas trabalhistas, documentar adequadamente a demissão e os motivos envolvidos.
Conclusão
Trabalhar durante a licença médica pode ser um forte indício de fraude e justificar a demissão por justa causa. O empregador deve estar atento a esse tipo de abuso para garantir a integridade da empresa e evitar prejuízos financeiros. Se sua empresa precisa de orientação sobre questões trabalhistas, a Boaventura Ribeiro Advogados está à disposição para auxiliar na defesa dos seus direitos. Entre em contato conosco!
