Sob a relatoria do Min. Gilmar Mendes, o Plenário do E. STF iniciou, na última sexta-feira (11/04), a análise da existência de repercussão geral na...
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11 de abril de 2025
Hoje será concluída a sessão plenária virtual no STF sobre dedução no IRRF dos valores com despesas com educação. Acredito que esse tema seja sensí...
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11 de abril de 2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante recentemente, esclarecendo um ponto crucial para as relações trabalhistas no Bra...
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11 de abril de 2025
A PGFN publicou a Portaria nº 721/25, que regulamenta uma nova transação para débitos tributários superiores a R$ 50 milhões em discussão judicial....
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11 de abril de 2025
O mês promete movimentações relevantes no cenário jurídico brasileiro! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estã...
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1 de abril de 2025
Em julgamento realizado no último 19/02/2025, a 2ª Turma do E. STJ, sob Relatoria do Min. Afrânio Vilela, ao julgar o AgInt no AResp nº 2520394/RS,...
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1 de abril de 2025
Em recente julgamento proferido pela 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, os ministros ao julgarem o Recurso Especial nº 2139412-MT decidir...
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26 de fevereiro de 2025
A licença médica é um direito do trabalhador garantido pela legislação brasileira. No entanto, para o empregador, a preocupação com fraudes e abuso...
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26 de fevereiro de 2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou recentemente um levantamento que aponta as horas extras como o principal motivo de ações trabalhista...
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