Notícias

29 de outubro de 2025

Inteligência Artificial no Direito: aliada indispensável, mas que exige responsabilidade e conhecimento técnico

A 9ª Turma do TRT-MG confirmou recentemente a condenação de um trabalhador e de seu advogado por litigância de má-fé, após verificarem que uma súmu...

Ler mais
12 de junho de 2025

Governo abre nova chance para negociar dívidas com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 02 de junho, o Edital PGDAU 11/2025, que permite que contribuintes negociem...

Ler mais
9 de junho de 2025

Decisão importante do STF impacta diretamente as ações trabalhistas

Em recente decisão na Reclamação Constitucional nº 79.034, o Min. Alexandre de Moraes reviu o entendimento do TST que permitia atribuir valores mer...

Ler mais
4 de junho de 2025

A Fazenda pode substituir a CDA, para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário até a prolação de sentença de primeira instância?

No último dia 21 de maio, os Min. da Primeira Seção do STJ, sob Relatoria do Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, indicaram como representativo d...

Ler mais
29 de maio de 2025

STJ decide pela exclusão do Difal do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e ...

Ler mais
27 de maio de 2025

AGU regulamenta envio de dúvidas sobre Reforma Tributária

A Portaria Normativa AGU nº 174/2025, publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União, define os critérios para a apresentação de dúvidas inter...

Ler mais
14 de maio de 2025

STF decide que é infraconstitucional a base de cálculo das contribuições destinadas a 3º – Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) sujeita ao limite de 20 salários mínimos

Em plenário virtual, no último dia 07/05/2025, foi decido que a discussão sobre a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições para...

Ler mais
12 de maio de 2025

STJ permite o creditamento de IPI para produtos finais não tributados, imunes e com alíquota zero

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, em julgamento de grande repercussão para o setor industrial e comercial, que é possível ...

Ler mais
8 de maio de 2025

STF reconhece a aplicabilidade da anterioridade tributária em casos de revogação de benefício fiscal

Os contribuintes se sagraram vencedores, no último dia 22/04/2025, no julgamento do RE nº 1473645 – Tema nº 1383, pois, os Ministros do STF, por un...

Ler mais