Notícias

8 de dezembro de 2025

Mudanças recentes na CLT: o que muda na prática para sua empresa

Nos últimos meses, diversas mudanças legais, novas interpretações e decisões judiciais redefiniram o cenário trabalhista no Brasil. Para as empresa...

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3 de julho de 2025

STJ define três Temas tributários relevantes que podem impactar as finanças das empresas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, recentemente, três propostas de temas relevantes em matéria tributária para afetaçã...

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23 de junho de 2025

Importante derrota dos contribuintes no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores de PIS e COFINS devem ser incluídos na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...

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17 de junho de 2025

Indébito tributário e prazo prescricional, segundo o novo entendimento do STJ

A Segunda Turma do STJ, ao julgar o REsp nº 1.217.8201/RJ, acaba de rever seu posicionamento quanto ao prazo prescricional para a utilização do cré...

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12 de junho de 2025

Governo abre nova chance para negociar dívidas com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no último dia 02 de junho, o Edital PGDAU 11/2025, que permite que contribuintes negociem...

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9 de junho de 2025

Decisão importante do STF impacta diretamente as ações trabalhistas

Em recente decisão na Reclamação Constitucional nº 79.034, o Min. Alexandre de Moraes reviu o entendimento do TST que permitia atribuir valores mer...

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4 de junho de 2025

A Fazenda pode substituir a CDA, para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário até a prolação de sentença de primeira instância?

No último dia 21 de maio, os Min. da Primeira Seção do STJ, sob Relatoria do Min. Gurgel de Faria, por unanimidade, indicaram como representativo d...

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29 de maio de 2025

STJ decide pela exclusão do Difal do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e ...

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27 de maio de 2025

AGU regulamenta envio de dúvidas sobre Reforma Tributária

A Portaria Normativa AGU nº 174/2025, publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União, define os critérios para a apresentação de dúvidas inter...

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