Férias coletivas exigem planejamento jurídico As férias coletivas são uma alternativa estratégica utilizada por muitas empresas para organizar perí...
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27 de maio de 2025
A Portaria Normativa AGU nº 174/2025, publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União, define os critérios para a apresentação de dúvidas inter...
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14 de maio de 2025
Em plenário virtual, no último dia 07/05/2025, foi decido que a discussão sobre a possibilidade de limitar a base de cálculo das contribuições para...
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12 de maio de 2025
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, em julgamento de grande repercussão para o setor industrial e comercial, que é possível ...
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8 de maio de 2025
Os contribuintes se sagraram vencedores, no último dia 22/04/2025, no julgamento do RE nº 1473645 – Tema nº 1383, pois, os Ministros do STF, por un...
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8 de maio de 2025
No último dia 28, os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, decidiram que o questionamento acima deve ser julgado sob o rito dos recursos re...
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23 de abril de 2025
Sob a relatoria do Min. Gilmar Mendes, o Plenário do E. STF iniciou, na última sexta-feira (11/04), a análise da existência de repercussão geral na...
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11 de abril de 2025
Hoje será concluída a sessão plenária virtual no STF sobre dedução no IRRF dos valores com despesas com educação. Acredito que esse tema seja sensí...
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11 de abril de 2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão importante recentemente, esclarecendo um ponto crucial para as relações trabalhistas no Bra...
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