STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. O processo teve início em 2018, …
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PORTARIA MTP Nº 620 QUE PROIBE EMPRESAS EXIGIR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO TRAZ INSEGURANÇA JURIDICA E CONTRARIA EMPRESAS E EMPREGADOS.
PORTARIA MTP Nº 620 QUE PROIBE EMPRESAS EXIGIR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO TRAZ INSEGURANÇA JURIDICA E CONTRARIA EMPRESAS E EMPREGADOS. O Ministro do Trabalho e previdência, …
Justiça do Trabalho deve cobrar multa administrativa de empresa falida
Justiça do Trabalho deve cobrar multa administrativa de empresa falida Conforme determina o artigo 6º, parágrafo 11, da Lei de Falências, incluído pela norma de …
Home office não tira responsabilidade do empregador em caso de acidentes ou doenças ocupacionais
O Brasil adotou em meados de março de 2020 o home office ou teletrabalho, a fim de reduzir as chances de contaminação por Covid-19. De …
Décimo terceiro: trabalhadores podem optar pela antecipação do pagamento
O décimo terceiro salário é uma gratificação salarial que está prevista na Lei 14.749/2021. O pagamento deve ser feito em até duas parcelas. A primeira, entre 1º …
Home office: flexibilização das modalidades de trabalho podem gerar impasses trabalhistas
No Brasil, um dos maiores problemas do surgimento de modalidades alternativas ao trabalho presencial é a ausência de regulamentações específicas. Enquanto o teletrabalho, que é …
RH poderá penalizar trabalhadores que não se vacinarem
Gestores de recursos humanos já realizam ações de conscientização e até penalizam funcionários que não tomaram a vacina da covid-19 ou que são resistentes em …
Férias concedidas fora do prazo não dão direito a indenização por dano existencial
Férias concedidas fora do prazo não dão direito a indenização por dano existencial Sem que haja a demonstração efetiva por parte do trabalhador de que a …