Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
Turma decide que contagem do prazo de um ano deve começar com a concessão da recuperação judicial. O prazo de um ano para o devedor …
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Empresas associadas em grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas Empresas que formam um grupo econômico informal devem responder solidariamente por verbas devidas …
TRT2 – Decisão considera inexistente vínculo empregatício entre aplicativo de entregas e trabalhadores A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou …
Os riscos do funcionário sem registro Por conta dos elevados custos de ter um funcionário, muitas empresas estão sempre buscando formas de driblar a legislação …
Muitos trabalhadores esperam ansiosamente pela chegada do fim do ano para programar viagens em família, passeios ou alguns projetos em função do pagamento do décimo …
Saiba o que está em pauta na minirreforma trabalhista A Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras …
Tribunal admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia Sob a relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a Quinta Turma do …
Embora seja pouco conhecida, a responsabilidade solidária é um dos principais instrumentos de proteção ao trabalhador. Essa regra foi estabelecida com o objetivo de evitar …