Indenização Adicional por Despedida antes da Data-Base – Atenção para o Aviso Prévio Proporcional
A Lei nº 6.708/1979 e a Lei nº 7.238/1984, ambas no artigo 9º, determinam que seja paga uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, …
A Lei nº 6.708/1979 e a Lei nº 7.238/1984, ambas no artigo 9º, determinam que seja paga uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, …
O Governo Federal publicou na madrugada de ontem (14.07.2020) o decreto tão aguardado por empresários do País, que autoriza as empresas a prorrogar a redução …
Na gestão de uma empresa, difícil a pessoa que entrou repentinamente em uma área e não ficou incomodada pelo grande número de colaboradores que estavam …
Com a vigência da denominada “reforma trabalhista”, a nova legislação passou a permitir que empresas terceirizem toda e qualquer etapa de sua atividade produtiva, fato …
A Consolidação das Leis de Trabalho, conjunto de normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho remontam ao longínquo ano de 1947, assim, …
Mentir na Justiça do Trabalho passou a custar caro. Trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas …
Não raro nos deparamos com situações em que empresas, por força da legislação trabalhista investem elevados valores na aquisição de equipamentos de proteção individual e, …
Em recente decisão a 18ª do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, entendeu que para ter direito a estabilidade ao emprego, a empregada que …